A “Cedilha Viçosa, Lda.” assumiu o compromisso de proteger a privacidade da informação pessoal por si recolhida e tratada.
Na nossa empresa o tratamento dos dados pessoais é realizado no estrito cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 sobre a proteção de pessoas físicas no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circulação de tais dados, e/ou qualquer legislação que regule, adite ou substitua a referida legislação, no conjunto designado por Regulação sobre Proteção de Dados Pessoais (doravante referido como RGPD).
Esta política de privacidade e tratamento de dados aplica-se especifica e exclusivamente à Cedilha Viçosa, Lda., proprietária do website www.pizzariafamiglia.com e manifesta o seu total compromisso no tratamento de dados pessoais que nos transmitir em conformidade com a Política de Privacidade e a Política de Cookies vigente a cada momento.
A segurança e a privacidade dos dados dos utilizadores do site Pizzaria Famiglia, são aspetos que assumem para a empresa uma importância crucial. Por isso, recomendamos que leia atentamente o texto que se segue, com o intuito de compreender e tomar conhecimento da forma como os seus dados e informações pessoais serão tratados pela Cedilha Viçosa, Lda.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTOS DOS DADOS?
A nossa empresa é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, que no âmbito da relação comercial, e de acordo com o serviço solicitado, irá recolher e tratar os dados pessoais imprescindíveis para a realização desse fim.
QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?
A nossa empresa recolhe dados pessoais dos clientes no âmbito de relação comercial e apenas são recolhidos os dados pessoais estritamente necessários ao cumprimento dessa finalidade; nomeadamente: nome, contribuinte fiscal, contacto telefónico e endereço eletrónico.
Em nenhuma situação será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS?
Os dados pessoais podem ser recolhidos através de e-mail, contacto telefónico ou presencialmente nos nossos espaços de restauração, mediante o prévio consentimento do cliente.
Por regra, os dados pessoais são recolhidos no âmbito de uma relação comercial com o cliente; ou seja, mediante a sua solicitação de um serviço.
Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a nossa empresa não poderá prestar o serviço em causa, pelo que informará os clientes da natureza obrigatória do fornecimento dos dados.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
A Cedilha Viçosa, Lda., através do seu website poderá recolher dados pessoais com as seguintes finalidades:
- Para atender às reservas realizadas através da página de reservas online
- Para fins de comunicações de marketing – promoções
- Informações
Informações:
Recrutamento: Os dados pessoais constantes em currículos e cartas de apresentação enviadas por email ou entregues no nosso escritório, serão tratados por nós.
Os currículos de candidatos que não apresentem as aptidões ou habilitações necessárias para o exercício das funções a que se candidatam serão destruídos no prazo máximo de 1 (uma) semana.
Os restantes serão guardados pelo período máximo de 2 (dois) anos, findo o qual serão destruídos.
Se o responsável pelo tratamento de dados celebrar um contrato de trabalho com um dos candidatos, os dados recolhidos no processo de recrutamento/candidatura serão armazenados com a finalidade de elaborar o contrato de trabalho e para todas as finalidades legais de carácter obrigatório.
Todos os dados pessoais ou informação sensível que seja remetida pelos seus detentores sem o consentimento ou pedido prévio por parte da Cedilha Viçosa, Lda. serão eliminados e não serão alvo de qualquer tratamento ou cedência a terceiros por parte da Cedilha Viçosa, Lda. O Detentor desses dados deverá ter consciência que ao enviar essa informação de forma voluntária, espontânea e não solicitada não poderá imputar qualquer responsabilidade à Cedilha Viçosa, Lda. pelo tratamento/eliminação dos mesmos.
A Cedilha Viçosa, Lda. não recolhe intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos. Se detetar que recolhe, de forma involuntária, informação pessoal de menores de 18 anos, a Cedilha Viçosa, Lda. tomará as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, exceto se for obrigada pela legislação aplicável a conservá-la.
QUAIS OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (o
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um destes fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais:
a) Quando foi dado o consentimento claro, expresso e inequívoco por parte do
cliente, o qual poderá ser retirado em qualquer altura.
b) Quando o tratamento dos dados pessoais é imprescindível à execução de um contrato;
c) Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais;
d) Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legitimo;
e) Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.
EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?
a) Ao fornecerem os seus dados pessoais, os clientes declaram que autorizam e consentem que os mesmos sejam tratados pela nossa empresa.
A nossa empresa procede ao tratamento e conservação de dados pessoais dos
seus clientes através de sistemas de faturação denominados “Win Rest”.
A empresa detentora deste programa, na qualidade de subcontratantes compromete-se com a nossa empresa ao rigoroso cumprimento do RGPD.
QUANDO É QUE PODERÁ OCORRER FORNECIMENTO DE DADOS A TERCEIROS?
No decurso de uma investigação, denúncia ou procedimento, às Autoridades fiscais, de auditoria, aos Organismos Públicos, ao Tribunal e às Forças de Segurança responsáveis.
WEBSITE
A visualização e utilização das páginas do nosso website é permitida sem que para isso tenha que indicar algum tipo de dados pessoais, contudo, se um titular de dados quiser usar os serviços disponibilizados através do nosso website, poderão ser requisitados e tratados dados pessoais desse utilizador.
Como responsável pelo tratamento de dados, a nossa empresa implementou inúmeras medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais tratados através deste website.
O nosso site recolhe uma série de dados e informações gerais quando um titular de dados acede ao site. Esses dados e informações gerais são armazenados nos arquivos de log do servidor.
PEDIDOS DE CONTACTO PELO WEBSITE
O nosso website contém informações que permitem um rápido contato eletrónico com a nossa empresa, bem como a comunicação direta connosco, que também inclui um endereço de e-mail. Se um titular dos dados entrar em contacto com o responsável pelos dados por e-mail ou por meio de um formulário de contacto, os dados pessoais transmitidos pela pessoa em questão serão armazenados automaticamente. Além disso, dispomos de formulário de reserva online de mesa para o restaurante, preenchido através de um formulário na página de reservas online, onde são solicitados os seguintes dados pessoais: nome, email, telefone.
Esses dados pessoais transmitidos voluntariamente por um titular de dados ao responsável pelos dados são armazenados com o objetivo de tratar ou contactar o titular dos dados.
Não há transferência desses dados pessoais para terceiros.
REDE SOCIAL “FACEBOOK”
O Facebook recolhe informação de que página especifica do nosso site foi visitado pelo utilizador.
Se o titular dos dados estiver ligado ao mesmo tempo no Facebook, o Facebook detetará todas as ligações para o nosso site pelo detentor de dados – e por todo o tempo da visita do utilizador no nosso website – assim como que páginas especificas foram visitadas pela pessoa em causa.
Essas informações são recolhidas através das ferramentas do Facebook e associadas à respetiva conta do Facebook do titular dos dados.
Se a pessoa em causa clicar num dos botões do Facebook integrados no nosso website, por exemplo o botão “Gostar”, ou se o titular dos dados enviar um comentário, o Facebook corresponderá essa informação à conta de usuário pessoal do Facebook do titular dos dados e armazenará os dados pessoais.
O Facebook irá receber continuamente, através das ferramentas do Facebook, informações sobre as visitas ao site, feitas pelo titular dos dados, desde que o titular de dos esteja ligado no Facebook durante o período de visita ao site.
Este processo irá ocorrer independentemente do sujeito clicar no ícone do Facebook ou não.
A diretriz de proteção de dados publicada pelo Facebook, disponível em https://facebook.com/about/privacy/, fornece informações sobre a recolha, tratamento e uso de dados pessoais pelo Facebook. Além disso, são explicadas as opções de configuração oferecidas pelo Facebook para proteger a privacidade dos dados.
GOOGLE ANALYTICS
No nosso site, o responsável pelo tratamento de dados integrou o componente do Google Analytics com a função de anonimização. Web analytics é o processo de recolha e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes dos sites. Para a análise da web por meio do Google Analytics, o responsável de dados usa o aplicativo “_gat._anonymizelp”. Por meio deste aplicativo, o endereço IP da conexão de Internet do titular dos dados e informações recolhidas, entre outros, para avaliar o uso do site da Improxy e para fornecer relatórios on-line, que mostram as atividades no site e para fornecer outros serviços relacionados ao uso do site na Internet.
O titular dos dados pode, como dito acima, impedir a configuração de cookies no site, a qualquer momento, por meio de ajuste correspondente no navegador da web que utilizar e, assim, negar permanentemente a configuração de cookies.
Tal ajuste no navegador da Internet usado também impedirá que o Google Analytics instale um cookie no sistema de tecnologia de informação do utilizador.
Além disso, o titular dos dados tem a possibilidade de se opor a uma recolha de dados que são gerados pelo Google Analytics, relacionado ao uso deste site, bem como o tratamento desses dados pelo Google. Para tal, o titular dos dados deve descarregar um complemento ao navegador no link https://tools.google.com/dlpage/gaoptout e instalá-lo.
COMO É QUE SE PROCEDE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
1- A nossa empresa, acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
a) Proteger, por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
b) Utilizar ou aplicar os dados exclusivamente com as finalidades devidamente previstas;
c) Certificar-se de que os dados são acedidos e tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade.
2- Ao fornecer os seus dados pessoais, os titulares dos mesmos, ou terceiros devidamente autorizados para o efeito, declaram que autorizam e consentem no tratamento desses dados pela nossa empresa para as finalidades de facilitar e permitir a prestação de serviços contratados.
3- A nossa empresa declara e garante que implementou, está dotada e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
4- A nossa empresa é responsável pelo tratamento dos dados por si recolhidos.
5- O acesso à informação em arquivo por parte dos colaboradores da nossa empresa só é possível com a inserção de senhas de acesso.
6- Os dados pessoais são tratados com o grau de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, estando o titular dos mesmos consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis, tendo em conta o estado da tecnologia.
7- Documentação cedida em suporte físico é cuidadosamente guardada com acesso condicionado e controlado pelo responsável da mesma. Sempre que não se torne necessário o seu arquivo os documentos são destruídos de forma irreversível.
DE QUE MODO SALVAGUARDAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Estamos empenhados em adotar todas as medidas razoáveis e apropriadas para proteger as informações pessoais que possuímos de utilização indevida, alterações acidentais, ou ilícitas, perda e divulgação ou acessos não autorizados. Para o efeito a nossa empresa utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos de modo a garantir a proteção dos seus dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizados aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Só guardamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os recolhemos, para responder às suas necessidades, às solicitações que nos dirigir, ou para cumprir com as nossas obrigações contratuais e legais.
Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus dados pessoais pelo maior período de tempo.
- Quando contratar os serviços da nossa empresa, os seus dados serão conservados durante a vigência da nossa relação comercial, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como e pelo período de 5 anos após a cessação de tal relação, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento;
- Se nos contactar para colocar questões, solicitar informações e esclarecimentos, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão/prestar-lhe informações e/ou esclarecimentos solicitados;
- Relativamente aos dados recolhidos no processo de recrutamento, durante o prazo máximo 2 anos após o encerramento do processo de recrutamento.
DE QUE FORMA PODE ACEDER, ALTERAR OU REMOVER OS DADOS PESSOAIS QUE NOS FORNECEU?
Um dos principais objetivos do RGPD é proteger e esclarecer os direitos dos cidadãos da União Europeia no tocante a privacidade dos seus dados, mesmo quando nos tenham sido fornecidos por si. Procuraremos tratar o seu pedido sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo de um mês (sujeito a quaisquer prorrogações permitidas por lei). Tenha em atenção que poderemos manter um registo das suas comunicações (e-mail) para nos ajudar a resolver quaisquer questões suscitadas por si.
a) Direito de se opor: este direito permite-lhe opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, quando os seus dados sejam tratados por uma das seguintes razões: para prossecução dos nossos interesses legítimos, no exercício de funções de interesse público, para fins científicos, históricos, de investigação ou estatísticos. Neste caso, iremos pôr termo ao tratamento dos dados a cujo tratamento se opôs, salvo se pudermos demonstrar que temos motivos legítimos obrigatórios para o tratamento que se sobrepõem aos seus interesses ou estarmos a proceder ao tratamento dos seus dados no exercício ou defesa de um direito.
Direito de oposição, incluindo a marketing direto: o utilizador poderá a qualquer momento cancelar a sua subscrição da newsletter, sendo que para o efeito será disponibilizado em cada newsletter o botão “Cancelar Newsletter”. Este pedido poderá, ainda, ser-nos dirigido por telefone (229 039 018), email (Pizzaria Famiglia) ou website.
b) Direito de retirar o consentimento: caso tenhamos obtido o seu consentimento para proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para determinadas atividades (por exemplo, para fins de marketing) poderá retirar esse consentimento em qualquer altura e deixaremos de realizar a atividade específica que anteriormente consentiu.
c) Pedido de acesso aos dados: poderá pedir-nos, em qualquer altura, que confirmemos as informações que dispomos sobre si, bem como solicitar informação adicional sobre as finalidades de tratamento, o prazo de conservação dos seus dados, entre outra informação prevista no artº 15º do RGPD. Assim, poderá solicitar o acesso aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Para o efeito, deverá entrar em contacto com a Cedilha Viçosa, Lda. através do endereço de e-mail Pizzaria Famiglia. Neste seguimento, o endereço de e-mail que utilizar para entrar em contacto com a Cedilha Viçosa, Lda. será utilizado exclusivamente para resposta ao pedido a nós dirigido. A Cedilha Viçosa, Lda. facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento.
d) Direito ao esquecimento/apagamento: em determinadas circunstâncias, tem o direito que apaguemos os seus dados pessoais. Normalmente, o exercício deste direito deve observar um dos seguintes critérios:
– Os dados já não são necessários para a finalidade para a qual os recolhemos/tratamos.
– Quando tenha retirado o seu consentimento para procedermos ao tratamento dos seus dados e não exista outra razão válida para que os continuemos a tratar.
– Caso se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes que o justifiquem.
Para o efeito, deverá dirigir-nos esse pedido para o endereço de e-mail Pizzaria Famiglia. No entanto, por favor, tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais.
e) Direito à limitação do tratamento: em determinadas circunstâncias tem o direito de restringir o tratamento que damos ao aos seus dados pessoais. Caso tenhamos partilhado os seus dados pessoais com terceiros, estes serão notificados sobre o tratamento restringido, salvo se tal for impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Iremos, naturalmente, notifica-lo antes de levantar qualquer restrição ao tratamento dos seus dados pessoais.
f) Direito de retificação: tem o direito de pedir que retifiquemos quaisquer dados pessoais inexatos ou incompletos que possuímos sobre si. Caso tenhamos partilhado esses dados pessoais com terceiros, estes serão notificados sobre a retificação. Quando apropriado, também lhe revelaremos a que terceiros divulgamos os dados pessoais inexatos ou incompletos. Nos casos em que consideremos que é razoável não satisfazermos o seu pedido, explicaremos os motivos da decisão. É importante que a informação pessoal que possuímos sobre si seja precisa e atual. Informe-nos caso haja alterações às suas informações pessoais durante o período em que conservamos os seus dados. Para o efeito, deverá entrar em contacto com a Cedilha Viçosa, Lda. através do endereço de e-mail Pizzaria Famiglia. Neste seguimento, o endereço de e-mail que utilizar para entrar em contacto com a Cedilha Viçosa, Lda. será utilizado exclusivamente para resposta ao pedido a nós dirigido.
g) Direito à portabilidade dos dados: se assim o pretender, tem o direito de transferir os seus dados pessoais entre responsáveis pelo tratamento.
Se desejar exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade ou limitação do tratamento que o RGPD lhe concede, poderá remeter uma mensagem via e-mail para info@pizzariafamiglia.com informando detalhadamente a informação ou ação que pretende que seja prestada ou realizada.
3- Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.
DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO JUNTO DA AUTORIDADE DE CONTROLO
Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de
Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).
A nossa empresa reserva o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à sua Política de Privacidade, sempre no estrito cumprimento da Lei, sendo essas alterações devidamente divulgadas, de fora a mantê-lo sempre informado sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais.
GARANTIAS E ADVERTÊNCIAS:
O titular dos dados garante que os dados pessoais comunicados à nossa empresa são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.
COMO USAMOS OS “COOKIES”?
“Cookies” são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.
A colocação de cookies ajudará o website a reconhecer o seu dispositivo na próxima vez que o visitar. O nosso site utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação e para fins de marketing.
Os cookies utilizados não recolhem informação que o poderá identificar.
Os cookies recolhem informações genéricas, como por exemplo, a forma como chega e utiliza o website ou a zona do país através do qual acede ao website.
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Porém, a recusa de uso de cookies no website resulta na impossibilidade de ter acesso ao mesmo.
Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do website, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, bem como, analisar tráfego com o objetivo de melhorar o nosso serviço.
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A Cedilha Viçosa, Lda. revê frequentemente as suas políticas de recolha, armazenamento e processamento de dados para garantir que apenas recolhe, armazena e processa a informação indispensável à prestação ou melhoria dos serviços.
A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Cedilha Viçosa, Lda.
O utilizador poderá contactar a Cedilha Viçosa, Lda. através dos seguintes meios:
– Tel.: +351 229 039 018
– Endereço de correio eletrónico: Pizzaria Famiglia